Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma Fluxo Chave, o cliente declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. O aceite ocorre no momento do cadastro ou do primeiro acesso ao sistema.

Estes termos regulam a relação entre a Fluxo Chave ("Plataforma") e o cliente ("Usuário"), pessoa jurídica ou física que contrata os serviços para fins de gestão imobiliária profissional.

• O uso é exclusivamente profissional — para operação de imobiliárias, corretores e gestores imobiliários
• O acesso é restrito a usuários devidamente cadastrados e autorizados pelo administrador da conta
• Estes termos se aplicam a todos os planos disponíveis: Starter, Basic, Pro e Enterprise

O cliente se compromete a utilizar a plataforma de forma ética, legal e conforme sua finalidade. É vedado qualquer uso que prejudique terceiros, viole legislação vigente ou comprometa a integridade do sistema.

• É proibido compartilhar credenciais de acesso com pessoas não autorizadas
• Não é permitido realizar engenharia reversa, decompilação ou extração de código da plataforma
• O uso para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros implica rescisão imediata
• O cliente não pode sublicenciar, revender ou transferir o acesso sem autorização prévia e escrita
• É vedado utilizar a plataforma para envio de spam ou conteúdo malicioso

Publicação em portais de anúncio: o Fluxo Chave automatiza o envio e a atualização dos imóveis cadastrados para portais parceiros (ZAP, VivaReal, OLX, Imovelweb e outros). A assinatura ou contrato comercial com cada portal é de responsabilidade exclusiva do cliente, contratada diretamente com o respectivo portal — o Fluxo Chave não administra, não inclui e não substitui essas assinaturas em nenhum plano. Esse é o padrão do mercado de plataformas de gestão imobiliária: nenhuma delas assume a assinatura dos portais em nome do cliente.

A segurança da conta é responsabilidade compartilhada entre a Fluxo Chave e o cliente. A plataforma adota medidas técnicas de proteção, e o cliente deve adotar boas práticas de segurança no acesso.

• O cliente é responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso
• Senhas devem ser fortes, únicas e atualizadas periodicamente
• O administrador da conta deve revisar periodicamente os perfis e permissões dos usuários
• Qualquer suspeita de acesso não autorizado deve ser comunicada imediatamente à Fluxo Chave
• A Fluxo Chave pode suspender contas em caso de atividade suspeita para proteção do cliente

Os dados inseridos na plataforma — imóveis, clientes, contratos, financeiro — são de titularidade e responsabilidade do cliente. A Fluxo Chave atua como operadora dos dados, conforme as disposições da LGPD.

• O cliente garante a veracidade, exatidão e legalidade dos dados inseridos
• É responsabilidade do cliente obter consentimento dos titulares dos dados pessoais cadastrados
• A Fluxo Chave não se responsabiliza por perdas decorrentes de dados incorretos ou incompletos
• O cliente deve manter backup próprio de dados críticos para sua operação
• Em caso de encerramento do contrato, os dados serão disponibilizados por 30 dias para exportação

A plataforma Fluxo Chave atua como operadora de dados em relação aos dados pessoais de clientes, inquilinos, proprietários e outros terceiros inseridos pelo cliente (controlador). Cada parte tem responsabilidades distintas conforme a LGPD.

Bases legais para tratamento de dados

• Execução de contrato: dados necessários para prestação dos serviços contratados
• Legítimo interesse: segurança da plataforma, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços
• Consentimento: quando aplicável, para finalidades específicas comunicadas ao titular
• Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por legislação aplicável

Direitos dos titulares de dados

Todo titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao cliente (controlador) ou diretamente à Fluxo Chave:

Medidas de segurança adotadas

• Transmissão de dados criptografada via TLS/HTTPS em todas as comunicações
• Armazenamento em infraestrutura com criptografia em repouso
• Controle de acesso baseado em perfis e princípio do menor privilégio
• Logs de auditoria de acesso e alterações nos dados
• Procedimento de resposta a incidentes com notificação à ANPD quando aplicável

Retenção e exclusão de dados

Os dados são retidos pelo período necessário à execução do contrato e cumprimento de obrigações legais. Após o encerramento da conta, os dados serão mantidos por até 90 dias para exportação, sendo então eliminados de forma segura.

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]

Os serviços são prestados mediante assinatura mensal ou anual, conforme o plano contratado. O pagamento deve ser realizado antecipadamente, sendo o acesso liberado após a confirmação.

• O período de teste gratuito é de 7 dias, sem necessidade de cartão de crédito
• Após o teste, a cobrança é automática conforme o plano escolhido
• O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento, com acesso até o fim do período pago
• Não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado no período vigente
• A Fluxo Chave reserva o direito de atualizar os preços com aviso prévio de 30 dias
• Em caso de inadimplência, o acesso após 5 dias será apenas para visualização e será suspenso se não houver regularização após 8 dias de atraso

Toda a tecnologia, interface, código-fonte, marca, logotipo, conteúdo e documentação da plataforma Fluxo Chave são de propriedade exclusiva da empresa, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

• O cliente recebe apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível
• É vedado copiar, reproduzir ou criar obras derivadas da plataforma sem autorização prévia
• O uso da marca Fluxo Chave em materiais de marketing requer autorização escrita
• Os dados e conteúdos inseridos pelo cliente continuam sendo de propriedade do cliente

O contrato pode ser encerrado por qualquer das partes, respeitadas as condições previstas nestes termos. A Fluxo Chave pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação dos termos.

• O cliente pode cancelar a qualquer momento através das configurações da conta ou por e-mail
• A Fluxo Chave pode suspender imediatamente em caso de uso indevido, fraude ou violação dos termos
• Em caso de rescisão, o cliente terá 30 dias para exportar seus dados
• Após 30 dias do encerramento, os dados serão eliminados conforme política de privacidade

Estes termos entram em vigor na data de sua publicação e permanecem válidos até nova versão. A Fluxo Chave reserva o direito de atualizar este documento, notificando os usuários com 30 dias de antecedência para alterações substanciais.

O uso continuado da plataforma após a notificação implica aceite tácito dos novos termos. Em caso de discordância, o cliente pode encerrar o contrato antes da entrada em vigor das alterações.

Este documento é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer conflitos decorrentes destes termos.